IDEIAS

O Cívico XXI apresenta um programa de reforma estrutural orientado para modernizar o Estado, reforçar a soberania nacional e aumentar a capacidade operacional de Portugal.

Cada área estratégica é enquadrada por um princípio orientador, seguido de prioridades programáticas concretas.

I. Reforma do Sistema Político

Um sistema político sólido exige transparência, responsabilização e proximidade aos cidadãos. A confiança democrática depende da clareza institucional e da exigência no exercício de funções públicas.

Prioridades:

• Transparência integral das votações parlamentares e presenças.

• Avaliação periódica de desempenho de titulares de cargos públicos.

• Redução de nomeações políticas para funções técnicas.

• Estudo de modelos de representação com maior proximidade territorial.

• Reforço dos mecanismos de fiscalização parlamentar.

Objetivo: reforçar a confiança institucional e aproximar eleitos e cidadãos.

II. Justiça e Transparência

Sem justiça célere e previsível não existe estabilidade democrática nem confiança económica. A modernização da justiça é condição essencial para o desenvolvimento nacional.

Prioridades:

• Definição de prazos processuais máximos com responsabilização institucional.

• Digitalização integral dos processos judiciais.

• Simplificação legislativa.

• Publicação clara de indicadores de desempenho dos tribunais.

• Reforço dos meios técnicos e humanos nas áreas de maior congestionamento.

Objetivo: garantir previsibilidade jurídica, eficiência processual e igualdade perante a lei.

III. Serviço Nacional de Saúde

Um sistema de saúde sustentável exige gestão profissional, organização eficiente e foco no cidadão. A saúde pública deve ser tratada como prioridade estrutural.

Prioridades:

• Profissionalização da gestão hospitalar.

• Autonomia responsável das unidades de saúde.

• Redução estrutural das listas de espera.

• Transparência nos contratos e parcerias.

• Digitalização eficaz e interoperabilidade de sistemas clínicos.

• Valorização das carreiras médicas e de enfermagem.

Objetivo: assegurar qualidade assistencial, sustentabilidade financeira e confiança pública.

IV. Soberania Económica e Produção Nacional

A resiliência económica depende da capacidade produtiva interna. Portugal deve reforçar setores estratégicos e reduzir dependências estruturais.

Prioridades:

• Incentivos à reindustrialização estratégica.

• Valorização da economia do mar.

• Apoio à inovação tecnológica e industrial.

• Simplificação regulatória para empresas produtivas.

• Estratégia nacional de clusters industriais.

Objetivo: aumentar autonomia estratégica e robustez económica.

V. Reforma Fiscal

Um sistema fiscal moderno deve ser simples, transparente e previsível. A complexidade excessiva gera ineficiência e desconfiança.

Prioridades:

• Simplificação do número de impostos e taxas.

• Agregação de tributos dispersos.

• Redução gradual da carga fiscal sobre famílias e pequenas empresas.

• Transparência na utilização da receita fiscal.

Objetivo: tornar o sistema fiscal compreensível, estável e menos penalizador.

VI. Família e Natalidade

A sustentabilidade demográfica é condição essencial para o futuro do país. O Estado deve criar condições para estabilidade familiar e conciliação entre vida profissional e pessoal.

Prioridades:

• Benefícios fiscais progressivos por filho.

• Incentivos a modelos laborais flexíveis para pais.

• Políticas de conciliação efetiva entre trabalho e família.

• Apoio à parentalidade, independentemente da composição familiar.

Objetivo: promover estabilidade demográfica e reforçar a coesão social.

VII. Defesa e Soberania Nacional

A segurança nacional exige Forças Armadas valorizadas e capacidade estratégica clara. Defesa e soberania são pilares da estabilidade institucional.

Prioridades:

• Reforço do investimento estratégico em defesa.

• Valorização das carreiras militares.

• Proteção ativa da Zona Económica Exclusiva.

• Desenvolvimento de capacidade logística e tecnológica associada à defesa.

Objetivo: garantir segurança, autonomia estratégica e capacidade operacional.

VIII. Modernização das Infraestruturas

Infraestruturas modernas são base de competitividade económica e segurança nacional. Portugal deve alinhar-se plenamente com normas europeias e internacionais.

Prioridades:

• Modernização integral da rede ferroviária segundo padrões europeus de interoperabilidade.

• Reforço das ligações ferroviárias internacionais.

• Auditorias técnicas periódicas a infraestruturas críticas.

• Modernização e reforço da rede elétrica.

• Plano nacional estruturado de prevenção de cheias.

• Estratégia permanente de mitigação e prevenção de incêndios.

Objetivo: aumentar resiliência estrutural e competitividade logística.

IX. Reforma da Proteção Civil

A resposta a calamidades naturais exige estrutura profissional, cadeia de comando clara e capacidade permanente de intervenção.

Prioridades:

• Reestruturação do modelo atual de proteção civil.

• Criação de uma Força Nacional de Emergência e Engenharia.

• Estrutura profissional permanente com integração na capacidade militar.

• Brigadas especializadas em incêndios, cheias e engenharia de emergência.

• Cooperação estruturada com bombeiros voluntários e autoridades locais.

Objetivo: assegurar resposta rápida, coordenada e tecnicamente preparada a emergências nacionais.

X. Simplificação das Forças de Segurança

A eficiência institucional requer estruturas claras e eliminação de redundâncias administrativas.

Prioridades:

• Estudo técnico para eventual unificação estrutural das forças de segurança de âmbito nacional.

• Eliminação de sobreposições administrativas.

• Cadeia de comando racionalizada.

• Garantia de especialização territorial urbana e rural.

• Sustentabilidade financeira e operacional.

Objetivo: fortalecer eficiência, proximidade e robustez operacional.

XI. Desporto, Ensino e Identidade Nacional

O desporto deve ser entendido como uma política pública estruturada, simultaneamente instrumento educativo, fator de projeção internacional e elemento central de coesão social. A articulação entre ensino e prática desportiva é essencial para formar talento, promover saúde pública e consolidar uma cultura de responsabilidade, respeito e fair play. Para além da competitividade, o desporto deve reforçar a identidade nacional e contribuir para a formação cívica das novas gerações.

Prioridades:

• Implementação de um modelo transparente de organização do desporto profissional.

• Estudo de venda centralizada de bilhetes pela liga profissional, com critérios claros e combate à especulação.

• Definição de mecanismos de transparência e equilíbrio na distribuição de receitas desportivas.

• Criação de um Plano Olímpico Nacional plurianual, com metas objetivas internacionais.

• Estabelecimento de centros de alto rendimento especializados por modalidade.

• Implementação de um sistema estruturado de deteção precoce de talento.

• Integração efetiva do desporto no percurso escolar.

• Organização estruturada de competições inter-escolas.

• Criação de bolsas académicas associadas ao mérito desportivo.

• Incentivos à valorização e permanência do talento nacional, com reforço do apoio a clubes formadores.

• Implementação de três bancos técnicos: dois para as equipas técnicas e um banco comum para jogadores suplentes, promovendo convivência institucional e redução de tensões.

• Introdução de momento protocolar obrigatório no início e no intervalo das partidas, com cumprimento formal entre equipas.

• Promoção de gesto simbólico de confraternização após partidas de maior relevância competitiva.

• Em cada partida, oferta simbólica de uma camisola oficial ou convite institucional a um adepto do clube visitante para assistir à partida em zona reservada junto das direções dos clubes.

Objetivo: Cultura de respeito e redução de conflitos, transformar o desporto num espaço de competição responsável, reduzir hostilidade entre adeptos e reforçar a mensagem pública de respeito mútuo.

XII. Convivência Escolar e Cultura de Respeito

A escola é o primeiro espaço estruturado de formação cívica.
A qualidade do ambiente escolar influencia diretamente o desempenho académico, a saúde mental e a construção de cidadãos responsáveis.

A prevenção da violência, do bullying e da desordem disciplinar exige uma abordagem estrutural, clara e institucionalmente consistente. Igualdade, autoridade pedagógica e cultura de respeito não são conceitos abstratos — são condições concretas para o sucesso educativo e para a coesão social.

Prioridades:

• Implementação progressiva de uniforme escolar simples, acessível e funcional no ensino básico e secundário, promovendo igualdade visual e redução de pressão social associada a marcas.

• Criação de um Programa Nacional de Prevenção do Bullying, com protocolos obrigatórios e padronizados de atuação em todas as escolas.

• Formação certificada de docentes e auxiliares na deteção precoce de comportamentos de exclusão, violência psicológica e cyberbullying.

• Introdução estruturada de educação emocional e cívica no currículo escolar.

• Implementação de canais de denúncia protegidos, com garantia de confidencialidade e acompanhamento técnico adequado.

• Estabelecimento de regime disciplinar claro, proporcional e aplicado com previsibilidade institucional.

• Reforço do acompanhamento psicológico em meio escolar.

• Apoio financeiro às famílias economicamente vulneráveis para aquisição de uniformes, garantindo que a medida não represente encargo adicional injustificado.

Objetivo: Criar uma cultura nacional de respeito — na escola, no desporto e na vida pública — reduzindo conflitos, fortalecendo autoridade pedagógica, promovendo igualdade de oportunidades e consolidando uma identidade nacional baseada em responsabilidade, mérito e fair play.

O Cívico XXI apresenta um projeto de reforma estrutural, moderado e institucional.

Não propõe rupturas impulsivas.

Propõe modernização responsável.

Este Documento Programático Base estabelece as linhas orientadoras do Cívico XXI, que serão aprofundadas através de estudos técnicos, contributos especializados e participação cívica, consolidando um caminho estruturado de reforma nacional sustentada.

Menos ruído.

Mais Portugal.